MPT DESTINA RECURSOS PARA PARQUE DOS FALCÕES OBTER LICENÇA AMBIENTAL

A partir de agora, com a verba destinada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), no valor de R$ 16 mil, o Parque dos Falcões, localizado na serra de Itabaiana, poderá iniciar o processo de licença ambiental. O termo de destinação foi assinado na manhã desta quarta-feira, dia 05, na sede do MPT-SE. Os recursos utilizados são originados de duas ações civis públicas, após acordos com o Cencosud e a Cervejaria Petrópolis.

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TRABALHADORES DA UNICLÍNICA DEVERÃO RECEBER SALÁRIOS EM DIA

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) garante aos funcionários da Uniclínica Unidade Clínica de Aracaju o recebimento dos salários até o quinto útil do mês subsequente, conforme estabelece a legislação trabalhista. O MPT-SE obteve, na Justiça do Trabalho, antecipação de tutela que obriga a Uniclínica a cumprir o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de multa de mil reais por trabalhador afetado.

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TRT20 REALIZA A VII CONFERÊNCIA DO PROGRAMA TRABAHO SEGURO

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 19/11, a VII Conferência do Programa Trabalho Seguro, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). O tema do evento “Violências no Trabalho: Enfrentamento e Superação”, foi amplamente discutido pela facilitadora Juliana Corbal, procuradora do trabalho titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho do Município de Vitória da Conquista (PRT 5º Região) e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do Ministério Público do Trabalho.

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MRV É CONDENADA POR RECRUTAR TRABALHADORES ILEGALMENTE

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), as empresas MRV Engenharia e Participações S/A e MRV Construções Ltda. estão proibidas de recrutar trabalhadores para prestação de serviços em locais diversos da origem deles sem a obtenção da Certidão Liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho. A sentença foi proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Aracaju.

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