COMUNICADO (PROCEDIMENTO Nº 000686.2013.20.000/2)

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe comunica aos interessados que, no curso do Procedimento de Mediação acima referido, a empresa PRODUMAN ENGENHARIA S/A firmou acordo com o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO DE SERGIPE – SINTEPAV-SE, motivo pelo qual encerrou-se a atuação do MPT no feito. De tal modo, quaisquer informações sobre o conteúdo do acordo devem ser buscadas junto ao SINTEPAV-SE, a quem cabe a verificação de cumprimento das obrigações assumidas.

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FUNCIONÁRIOS DA VCA DEVEM SER CONTRATADOS ATÉ 14 DE JUNHO

Na manhã desta sexta-feira, 17, foi realizada nova audiência no MPT-SE entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sintra), da empresa Modelo e da Tropical Progresso para tratar das contratações dos ex-funcionários da VCA. A audiência foi solicitada pelo Sintra, alegando que as contratações não estavam ocorrendo.

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CONSTRUTORA CELI É CONDENADA A PAGAR R$ 150 MIL POR DANO MORAL COLETIVO

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a 3ª Vara do Trabalho de Aracaju condenou a Construtora Celi a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150.000,00 e cumprir as normas de segurança, especialmente no que se refere a proteção contra quedas em altura. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Carlos João de Gois Júnior.

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MPT-SE OBRIGA SINDICATO DOS MÚSICOS A REALIZAR ELEIÇÃO

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firma acordo, na tarde desta quinta-feira, 4, com o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Sergipe para que o mesmo realize uma eleição para composição da nova diretoria. Desde 2006, quando o sindicato foi criado, não há eleição e os dirigentes permanecem os mesmos.

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