O PAPEL DO SETOR FINANCEIRO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS

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Data: 15 de março de 2019

Local: Complexo Aché Cultural (prédio do Instituto Tomie Ohtake),São Paulo (SP), Brasil

Horário: 8h45 às 13h

Entrada gratuita mediante inscrição prévia

Organização: Ministério Público do Trabalho e Repórter Brasil, com apoio da Universidade das Nações Unidas e da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro para a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos.

"O papel do setor financeiro no combate ao trabalho escravo e o tráfico de seres humanos", primeiro seminário do gênero no país, irá reunir representantes dos setores bancário e financeiro, de empresas e órgãos do poder público que atuam na regulação do setor financeiro e no combate ao trabalho escravo, da sociedade civil, além de representantes das Nações Unidas, para discutir como o setor está combatendo o trabalho escravo no Brasil e no mundo e quais são os desafios e perspectivas para o desenvolvimento de políticas corporativas e marcos regulatórios nesse sentido.  

O setor financeiro tem desempenhado um papel fundamental no combate a esse crime no Brasil desde que o governo federal passou a disponibilizar informação qualificada sobre o problema, tornando possível o gerenciamento de risco junto a clientes e parceiros. O que contribuiu para a implementação de políticas de compliance e due diligence e, consequentemente, a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.

O seminário dialoga com a Liechtenstein Initiative, que atua para criar uma recomendação global para que instituições financeiras e investidores combatam esse crime. Como resultado, espera-se que mais empresas do setor incluam a erradicação do trabalho escravo contemporâneo como uma preocupação em seu negócio.

O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer, diante das Nações Unidas, a persistência da escravidão moderna. Foi o primeiro a criar uma política nacional efetiva de libertação de trabalhadores em 1995. O primeiro a lançar um plano integrado de combate ao crime em 2003 e a publicar, periodicamente, um cadastro com os infratores a partir do mesmo ano. Criou o primeiro pacto empresarial multisetorial contra a escravidão em 2005 e implementou ações pioneiras de repressão e prevenção que se tornaram referência em todo o mundo.

Contudo, em 2017, tornou-se também o primeiro país a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em um caso de trabalho escravo por omissão - um exemplo dos desafios enfrentados pelo poder público, pelo setor empresarial e pela sociedade civil para a erradicar esse crime do território e melhorar a qualidade da produção brasileira. Por isso, é necessário aprofundar o diálogo entre esses setores e buscar novas ferramentas e estratégias para combater o trabalho escravo e o tráfico de seres humanos.

Importante: A inscrição é aberta ao público, mas o evento dará preferência a representantes dos setores financeiro, da área de sustentabilidade de empresas, de órgãos do poder público que atuam na regulação do setor financeiro e no combate ao trabalho escravo, além de instituições da sociedade civil que atuam nesses temas. 

Inscrições: reporterbrasil.org.br/evento-setor-financeiro/

Programação

8h30 Credenciamento

 

8h45 Abertura - O papel do setor financeiro no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

 

Raquel Dodge, procuradora-geral da República (a confirmar)

Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho

James Cockayne, diretor do Centro para Pesquisa de Políticas da Universidade das Nações Unidas e secretário da Liechtenstein Initiative para o Setor Financeiro

9h15 Painel 1 - A informação como a base dos instrumentos econômicos brasileiros de combate à escravidão moderna e ao tráfico de pessoas

Apresentação do tema e dos expositores e moderação: Thiago Gurjão, procurador do Ministério Público do Trabalho e assessor internacional da Procuradoria Geral do Trabalho

O impacto da criação da "lista suja" do trabalho escravo no comportamento empresarial brasileiro - Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative para o Setor Financeiro

A experiência da análise de risco do trabalho escravo na tomada de decisões - Denise Hills,Chief Sustainability Advisor do Itaú e presidente da Rede Brasil do Pacto Global

O risco de trabalho escravo como elemento de seleção de investimento e financiamento no Brasil: impactos e consequências - Flávia Scabin, coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)

Moderador faz uma pergunta para cada expositor, que tem 5' para responder

Debate com a plateia

 

10h20 Café

 

Durante o café, haverá apresentação da campanha "Não somos escravos da moda" e seus resultados - Gustavo Accioly, procurador do Ministério Público do Trabalho, responsável pela campanha

 

10h40 Painel 2 - Desafios para envolver o setor financeiro no combate à escravidão moderna e ao tráfico de pessoas

Apresentação do tema e dos expositores e moderação: Luís Fabiano de Assis, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador da iniciativa Smart Lab de Trabalho Decente e Human Rights and International Justice Research Fellow da Universidade de Stanford

O papel da regulação no setor financeiro para o combate ao trabalho e ao tráfico de pessoas - Rafael de Araújo Gomes, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Grupo de Trabalho de Instrumentos Econômicos e de Governança do Ministério Público do Trabalho

 

Combate ao trabalho escravo por meio de instrumentos de transparência e avaliação da sustentabilidade empresarialAron Belinky, pesquisador e consultor, especialista em produção e consumo sustentáveis e sustentabilidade empresarial, participa do desenvolvimento e aplicação de instrumentos como o ISE B3, o Guia Exame de Sustentabilidade e a norma ISO 26000

O papel do setor financeiro em prover reparação às vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas - Anita Ramasastry, diretora do programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Internacional Sustentável da Faculdade de Direito da Universidade de Washington, membro do grupo de trabalho das Nações Unidas sobre direitos humanos e corporações transnacionais e comissária da Liechtenstein Initiative para o Setor Financeiro.

Moderador faz uma pergunta para cada expositor, que tem 5' para responder

Debate com a plateia

11h45 Painel 3 - Perspectivas para o envolvimento do setor financeiro no combate à escravidão moderna e ao tráfico de pessoas

Apresentação do tema e dos expositores e moderação: Natália Suzuki, coordenadora da área de educação da Repórter Brasil e membro das Comissões Municipal e Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

O desenvolvimento de plano de ações global para o setor financeiro atuar no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas - James Cockayne, diretor do Centro para Pesquisa de Políticas da Universidade das Nações Unidas e secretário da Liechtenstein Initiative para o Setor Financeiro

A introdução de novas tecnologias para garantir transparência e controle em cadeias sensíveis ao trabalho escravo: do blockchain à inteligência artificial - Representante do Banco Central do Brasil (nome a confirmar)

Responsabilidade de instituições financeiras por trabalho escravo e tráfico de pessoas: o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro - Caio Borges, coordenador do Programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas

Moderador faz uma pergunta para cada expositor, que tem 5' para responder

Debate com a plateia

12h50 Encerramento - Anita Ramasastry, diretora do programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Internacional Sustentável da Faculdade de Direito da Universidade de Washington, membro do grupo de trabalho das Nações Unidas sobre direitos humanos e corporações transnacionais e comissária da Liechtenstein Initiative para o Setor Finan

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