PROCURADOR PALESTRA SOBRE IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

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O procurador do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ricardo José das Mercês Carneiro, participou do 4º Encontro Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI/SE), organizado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão, da Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, realizado no auditório da Seidh, onde palestrou sobre “avanços e retrocessos no combate ao trabalho infantil em Sergipe”.

A mesa de abertura do evento foi composta pela secretária da Seidh, Mitzy Silva Matos, e por diversos profissionais que atuam no combate à exploração do trabalho precoce em Sergipe. Na oportunidade, Ricardo Carneiro enfatizou os avanços que ocorreram nos últimos anos no tocante à erradicação do trabalho infantil no estado, pontuando, entretanto, a especial preocupação com os efeitos nocivos que a reforma trabalhista, aprovada no final de 2017, pode vir a causar no combate ao trabalho infantil.

“A precarização do trabalho, instituída pelo novo modelo, pode resultar em novas tentativas de inserção de crianças em postos de trabalho para garantir o sustento das famílias”, enfatizou o procurador do Trabalho. Segundo ele, o MPT-SE está atento aos novos desafios e se valerá de todos os mecanismos necessários para, mesmo diante desse novo quadro, garantir a erradicação do trabalho infantil e a observância das regras de proteção do trabalho juvenil.

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