MPT-SE APOIA EVENTO VOLTADO À INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

No último 7 de junho, na praça Fausto Cardoso, aconteceu a segunda edição do SuperAção, evento voltado para empregabilidade e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Realizado pelo Fórum Permanente de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, a ação contou com o apoio de diversos parceiros como o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Câmara de Vereadores do Município de Aracaju, o Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) da Secretaria de Estado da Inclusão Social, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - MTE, o Sesc, o Conselho Estadual (Sergipe) e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Aracaju) entre outras entidades públicas, privadas e não governamentais.

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MPT , TST e MTE lançam a II Semana Nacional da Aprendizagem

Com o objetivo de estimular e conscientizar as empresas brasileiras sobre a importância da aprendizagem como alternativa ao trabalho ilegal de adolescentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho (MTE) promovem, de 12 a 16 de junho, a II Semana Nacional da Aprendizagem.

A Semana, que está em sua segunda edição, quer reforçar a aprendizagem como importante instrumento no combate ao trabalho infantil a partir dos 14 anos, bem como exigir o cumprimento da cota legal de aprendizes pelas empresas. Serão realizadas audiência públicas, audiências coletivas, feiras de aprendizagens - entre outros eventos - em todo Brasil.

A abertura dos trabalhos terá início no dia mundial e nacional de combate ao trabalho infantil, 12 de junho. Em Aracaju, como parte da programação referente à segunda Semana da Aprendizagem, será realizada audiência pública em 12 de junho próximo (segunda-feira), a partir das 9h, no auditório desta Procuradoria, na avenida Desembargador Maynard, 72 – Cirurgia, com o objetivo de promover a discussão, na presença de toda a comunidade interessada, acerca do tema CUMPRIMENTO DA LEI DE APRENDIZAGEM PELAS EMPRESAS DO ESTADO DE SERGIPE.

A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode iniciar-se no mercado de trabalho, mas com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, destaca a importância da lei da aprendizagem na proteção do trabalho legal de adolescentes: " A aprendizagem é uma alternativa concreta à exploração do trabalho infantil, pois dá ao adolescente a possibilidade de trabalhar com proteção e com direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, décimo terceiro salário, além de proporcionar a formação profissional num dado ofício ", disse Ronaldo Fleury. " A Semana da Aprendizagem possibilita que todos os atores envolvidos - empresas, adolescentes, órgãos públicos e entidades formadoras - unam seus esforços em prol do fortalecimento da prática de aprendizagem nos vários setores da sociedade. E isto é urgente já que a grande maioria do público explorado no trabalho infantil está em idade apta para aprender. Assim, substitui-se um trabalho explorado e desprotegido pela carteira assinada com direitos trabalhistas e proteção previdenciária."

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões estão no grupo compreendidos entre os 14 e 17 anos. A grande maioria delas em situação de trabalho proibido. Isso porque, deste total, apenas cerca de 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz naquele ano.

A coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), procuradora Valesca de Morais do Monte, destaca que a segunda edição da Semana repetirá a bem sucedida parceria entre o MPT, o TST e o Ministério do Trabalho no ano de 2016. “Os eventos ocorrerão em todos os estados, nos mais diversos formatos, mas todos com o objetivo de reforçar o cumprimento da cota legal de aprendizes, bem como a responsabilidade social das empresas na correta e adequada inserção dos aprendizes no mercado de trabalho a partir dos 14 anos”.

Fonte: ASCOM/PGT

 

 

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