MPT-SE E MUNICÍPIO DE ITABAIANA ASSINAM TERMO PARA COMBATER O TRABALHO INFANTIL

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe e o Município de Itabaiana assinam Termo de Cooperação para o combate ao trabalho infantil. O acordo renova as ações do projeto “MPT na Escola”, que leva o tema às salas de aula como forma de conscientizar alunos, professores e a sociedade em geral, sobre a problemática do trabalho infantil e a inserção do trabalhador adolescente no mercado de trabalho.

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PROCURADOR-CHEFE DO MPT-SE RECEBE ORDEM DO MÉRITO TRABALHISTA

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Luis Fabiano Pereira, foi condecorado na manhã desta quarta-feira, 14, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, com a insígnia da Ordem do Mérito Trabalhista. A honraria conferida pelo TRT é entregue anualmente a representantes civis e militares que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho e ao Estado de Sergipe. O MPT, através do procurador-chefe, recebe a condecoração, na qualidade de membro nato da Ordem, como forma de reconhecimento da importância da instituição na defesa permanente dos direitos coletivos dos trabalhadores.

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EMPRESAS DE TRANSPORTES SÃO OBRIGADAS A ESTENDER PLANO DE SAÚDE A TRABALHADORES AFASTADOS POR DOENÇAS

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou uma Ação Civil Pública-ACP para que as empresas São Cristóvão Transporte Ltda. e Viação Cidade de Aracaju Ltda. estendam o benefício de plano de saúde previsto em convenção coletiva aos trabalhadores afastados por motivo de doença ou acidente de trabalho. O pedido formulado pelo MPT foi deferido liminarmente pelo juiz do Trabalho Ariel Salete de Moraes Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju.

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