MPT E PRF ORIENTAM MOTORISTAS PROFISSIONAIS SOBRE JORNADA DE TRABALHO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram nesta quarta-feira (25), em todo o país, a Operação Jornada Legal. Esta ação é educativa e tem como objetivo orientar os motoristas profissionais sobre a limitação da jornada de trabalho da categoria e esclarecer dúvidas sobre as novas regras que estabelecem um intervalo obrigatório de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho ininterrupto, bem como o descanso de 11 horas entre duas jornadas. Em Sergipe, a operação foi realizada na BR 101, KM 102, nas proximidades da 2ª Delegacia da PRF.

No período da manhã foram feitas abordagens aos motoristas de caminhões. Eles receberam orientações sobre a nova lei e tiveram a oportunidade de conhecer os direitos e deveres da categoria, como também os deveres das empresas. Os profissionais ainda responderam um questionário no qual puderam informar sobre o dia-a-dia de trabalho deles.  A PRF fará a análise do tacógrafo (equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tampo) para aferir tempo de direção e de descanso dos motoristas. A Operação Jornada Legal continuará das 17h às 21h no mesmo local.

A  nova Lei disciplina a jornada de trabalho dos motoristas profissionais de cargas e de passageiros, evitando as excessivas jornadas de trabalho, que levam ao cansaço físico e aos acidentes de trânsito. Estes veículos são responsáveis por 34% dos acidentes nas rodovias federais.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes nas estradas ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais após extenuantes jornadas de trabalho. Dos 192,1 mil acidentes ocorridos em rodovias federais em 2011, 66,6 mil (34,7%) envoleram caminhões. Para conseguir cumprir os prazos exigidos pelos empregadores e contratantes, os motoristas acabam, também, usando remédios e drogas.


Nova Lei
A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentou o tempo de trabalho e de descanso e tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. .

Penalidades
Segundo a nova legislação, o motorista que descumprir a lei terá seu veículo retido e responderá perante a unidade do MPT mais próxima da sede da empresa para qual trabalha ou de sua residência, em caso de autônomo. Se for constatado que ele está dirigindo por mais de quatro horas sem parar, ele será obrigado a fazer uma pausa para descanso. A partir do dia 30 de agosto, o descumprimento desses intervalos será considerado infração grave, passível de multa e de retenção do veículo, até que o intervalo de descanso seja cumprido.

Convênio
Assinatura de acordo entre ambas as instituições, firmado este mês, permitirá cooperação em ações relacionadas à fiscalização de jornada de trabalho dos trabalhadores do transporte; combate ao trabalho escravo; prevenção, informação e mapeamento de rotas de tráfico e de trabalho escravo e infantil; condições de trabalho dos trabalhadores, em especial do transporte; transporte e tráfico de trabalhadores; combate à discriminação no trabalho; defesa do meio ambiente do trabalho; combate às fraudes trabalhistas; exploração do trabalho infantil e juvenil, de incapazes e índios; atividades de inteligência, contra-inteligência e capacitação.

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