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    • 12 de Junho. Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Não se cale. Denuncie. #ChegadeTrabalhoInfantil.
    • Iniciativa do MPT busca o engajamento dos internautas no apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.
    • Em Aracaju, será realizada audiência pública em 12 de junho próximo (segunda-feira), a partir das 9h, no auditório desta PRT 20ª Região.
    • Abertas inscrições para concurso de procurador do Trabalho. Os candidatos devem ter formação em Direito e três anos de atividade jurídica.

    MPT-SE APOIA EVENTO VOLTADO À INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    No último 7 de junho, na praça Fausto Cardoso, aconteceu a segunda edição do SuperAção, evento voltado para empregabilidade e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Realizado pelo Fórum Permanente de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, a ação contou com o apoio de diversos parceiros como o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Câmara de Vereadores do Município de Aracaju, o Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) da Secretaria de Estado da Inclusão Social, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - MTE, o Sesc, o Conselho Estadual (Sergipe) e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Aracaju) entre outras entidades públicas, privadas e não governamentais.

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    AÇÃO DO MPT-SE GARANTE A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES POR PARTE DA DESO

    Em recente decisão liminar, de 22 de maio último, a Justiça do Trabalho deferiu a antecipação dos efeitos da tutela em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), obrigando a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a contratar aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5%, e a, no máximo, 15% dos empregados existentes em cada estabelecimento da empresa, cujas funções demandem formação profissional.

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